Coronavírus: O Que É Preciso Saber Sobre O Pacote De Medidas Do Ministério Da Economia?

Devido a situação do coronavirus, as soluções existentes para flexibilizar os seus custos são as seguintes :

Coronavírus: O que é preciso saber sobre o pacote de medidas do Ministério da Economia?

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (15) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia.

Atenção, estas medidas devem passar pela aprovação do Congresso Nacional.

FGTS e Simples Nacional

Para as empresas do Simples Nacional, as medidas poderão incluir por exemplo, o adiamento, em três meses, do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S (Cojunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais) serão reduzidas em 50% durante o período de três meses, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

IPI (Imposto sobre produtos industrializados)

Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);

Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

Outras novas medidas, estão sendo programadas, com o objetivo de manter a economia:

• antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões

• transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões

• antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões

• reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões

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