RECOMENDAÇÕES TRABALHISTAS COVID-19

Devido a situação do coronavirus, as soluções existentes para flexibilizar os seus custos são as seguintes :

I. FÉRIAS COLETIVAS: a situação é de força maior e visa a proteção da coletividade, podendo ser flexibilizada a regra de que a comunicação deve ter antecedência mínima de 30 dias respeitando o pagamento de 2 dias de antecedencia.

II. LICENÇA REMUNERADA: o contrato de trabalho dos empregados atingidos pela quarentena ou pelo necessário afastamento, mesmo que não infectado, mas como medida de prevenção, ficará interrompido. Desta forma, o empregado recebe o salário sem trabalhar.

III. NORMA COLETIVA – SUSPENSÃO DO CONTRATO OU REDUÇÃO DO SALÁRIO: É possível o acordo coletivo ou a convenção coletiva prever a suspensão contratual (art. 611-A da CLT) ou a redução do salário do empregado durante o período de afastamento decorrente das medidas de contenção da epidemia, com base no artigo 7º, VI da CF c/c artigo 611-A da CLT.

Como a norma coletiva revoga os dispositivos de lei ordinária será possível, ainda, a previsão em instrumento coletivo de compensação dos dias parados com o labor, por exemplo, de 3 horas extras por dia pelo período que se fizer necessário para a completa recuperação do trabalho ou de comunicação das férias coletivas com antecedência de até dois dias antes de sua concessão, alterando a regra do artigo 135 da CLT, etc. 

Vamos supor, por exemplo, que o trabalhador tenha uma carga horária de 8 horas, mas, que ingressou em um curso superior onde precisa sair mais cedo.Ele pode entrar em acordo com o empregador para reduzir a sua jornada para 6 horas, juntamente com o salário. Contudo, a hora trabalhada deve ser a mesma.Supondo que ele ganhe R$ 1.600 por mês e trabalhe 200 horas mensais, a hora trabalhada dele vale R$ 8.00.Reduzindo a carga horária para 6 horas diárias, ele passará a trabalhar 150 horas por mês e consequentemente ganhar R$ 1.200. Mas em contrapartida ele terá tempo hábil para fazer o curso superior.

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